Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Terreno Firme" — Terreno Firme Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Av. Rondon Pacheco 2817, Uberlândia, MG, 38408-404.
• "Usuário" / "Cliente" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Terreno Firme.
• "Serviços" — modalidades de consultoria disponibilizadas pela Terreno Firme, incluindo Footing Review, Foundations Engagement e Grounding Programme.
• "Site" — páginas hospedadas sob o domínio terreno-fairme.live.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, somados à proposta comercial aceita por escrito pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso você não concorde com alguma das disposições, não utilize o Site nem contrate nossos Serviços. A aceitação de uma proposta comercial por escrito constitui celebração de contrato vinculante entre o Cliente e a Terreno Firme. A capacidade mínima exigida é de 18 anos e/ou plena capacidade civil ou representação legal válida.

3. Descrição dos serviços

A Terreno Firme presta serviços de consultoria empresarial nas áreas de verificação de premissas de decisões, organização de fundamentos operacionais e revisão contínua de bases organizacionais. Os Serviços são prestados de forma presencial (Uberlândia e região) ou remota, conforme acordado em cada proposta. A Terreno Firme não presta serviços jurídicos, contábeis, médicos, de investimento ou qualquer outra atividade regulada.

4. Proposta e contratação

Todo engajamento inicia-se com a aceitação de proposta comercial escrita, que define escopo, prazo, entregáveis e valor. Nenhum trabalho é iniciado sem proposta assinada por ambas as partes. O escopo definido na proposta não pode ser ampliado sem aditivo escrito acordado previamente. O Cliente reconhece que os resultados de um engajamento dependem também da participação ativa e do fornecimento correto de informações pela sua equipe.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações completas, precisas e atualizadas durante o engajamento
• Disponibilizar as pessoas indicadas como ponto de contato nos horários acordados
• Não usar os entregáveis para fins distintos dos acordados na proposta
• Não compartilhar metodologias, documentos ou relatórios da Terreno Firme com terceiros sem autorização prévia por escrito
• Cumprir as obrigações de pagamento nos prazos estabelecidos na proposta

6. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente durante o engajamento são de propriedade do Cliente após o pagamento integral. Metodologias, frameworks genéricos, modelos reutilizáveis e qualquer conhecimento pré-existente da Terreno Firme permanecem de propriedade exclusiva da Terreno Firme. É concedida ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre esses elementos quando incorporados em entregáveis. Nenhum direito sobre marcas, nomes comerciais ou outros ativos da Terreno Firme é transferido ao Cliente.

7. Condições de pagamento

• Os valores são os descritos na proposta comercial e expressos em reais (BRL)
• A forma e o calendário de pagamento são definidos em cada proposta
• O atraso superior a 10 dias úteis pode ensejar a suspensão do engajamento
• Não há reembolso automático por serviços já prestados dentro do escopo acordado
• Cancelamento pelo Cliente antes do início do engajamento: reembolso total, salvo custos já incorridos documentados
• Cancelamento após início: proporcional ao trabalho já realizado, conforme acordado na proposta

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o engajamento. A Terreno Firme assina acordo de confidencialidade específico antes de iniciar qualquer trabalho. As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término do engajamento por 3 (três) anos, salvo quando a informação se tornar pública por meios lícitos ou quando houver obrigação legal de divulgação.

9. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Terreno Firme são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas boas práticas de consultoria empresarial. A Terreno Firme não oferece garantia de resultados específicos, aumentos de receita, redução de custos ou qualquer outro resultado mensurável. As recomendações produzidas nos engajamentos são orientativas e cabe ao Cliente decidir se e como implementá-las. A Terreno Firme não é responsável por decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Terreno Firme por danos decorrentes de qualquer engajamento excederá o valor pago pelo Cliente pelos Serviços diretamente relacionados ao dano. A Terreno Firme não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou quaisquer danos consequenciais, independentemente de ter sido alertada de sua possibilidade.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. A Terreno Firme pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência, fornecimento de informações falsas ou comportamento que comprometa a integridade do trabalho. Em caso de rescisão, os pagamentos relativos ao trabalho já realizado são devidos integralmente.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer disputa por meio de negociação direta, com prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo a disputa, as partes elegem o Foro da Comarca de Uberlândia, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas pertinentes.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica sua renúncia definitiva
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio escrito da Terreno Firme

14. Alterações nos termos

A Terreno Firme pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. Engajamentos já contratados seguem os termos da proposta assinada, salvo acordo em contrário.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Rondon Pacheco 2817, Uberlândia, MG, 38408-404